Curso: Sistema de Registro de Preços

 

Objetivo:

Capacitar e aperfeiçoar os agentes públicos para formalização e acompanhamento dos processos de contratação via Registro de Preços, bem como para a resolução de situações controvertidas e polêmicas referentes ao tema, desde o planejamento até a execução do contrato.

 

Público Alvo:

Assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública.

 

Benefícios:

Conhecer as responsabilidades e atribuições do órgão gerenciador, do participante e do não participante (carona);

Dominar procedimentos, providências, justificativas e boas práticas para o planejamento e julgamento do pregão e para a gestão da ata e do contrato, tendo como referência normativa o Decreto federal nº 7.892/13;

Conhecer os entendimentos e as recomendações do TCU.

 

Metodologia:

Envolve a análise central da questão proposta e a apresentação das melhores práticas em relação ao problema. Será dada especial atenção para o passo a passo da formalização do procedimento e para os entendimentos do TCU sobre os temas abordados.

 

Conteúdo Programático:

Resolução de casos práticos e apresentação de checklists de verificação da legalidade dos procedimentos;

Cabimento do registro de preços;

Atuações e responsabilidades dos órgãos gerenciador, participante e não participante (carona);

Convite a outros órgãos e outras entidades — Intenção de Registro de Preços (IRP) Obrigação ou faculdade – Repercussões;

Indicação dos recursos orçamentários no edital da licitação — Disciplina do Decreto federal nº 7.892/13 e orientações do TCU e da AGU;

Providências, atos e justificativas para a instituição e o gerenciamento do SRP Passo a passo do procedimento;

Inclusão de mais licitantes na ata de registro de preços — Cadastro de reserva — Procedimento e cautelas;

Utilização da ata de registro de preços por órgãos e entidades não participantes (caronas) — Previsão no edital e limites;

Data-limite para a formalização do contrato;

Vigência da ata e do contrato — Consequências;

Acréscimo da ata e do contrato;

Revisão dos valores registrados;

Aplicação de sanções pelo descumprimento da ata e dos contratos Competência dos órgãos gerenciador e participante e do carona;

Orientações e entendimentos do TCU;

Checklist do procedimento;

 

Informações Adicionais:

Período: 26 e 27/10/2015

Horário: Dia  08:30h às 17:30h

Duração: 16 horas/aula

Investimento: R$ 860,00

Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

 

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto e empenho.

Cartões de Debito e Crédito.

 

Dados Bancários:

TREINE - TREINAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA

• ITAU (341)

      AG: 8270 

      C/C: 17182-3

 

• BRADESCO (237)

      AG: 03593-9

      C/C: 49068-7

 

Local de Realização:

Hotel Portobello Ondina

Av. Oceânica, 2275 - Ondina

Salvador - BA

40140-130.

 

Dados da Treine:

TREINE TREINAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA 

CNPJ: 04.658.880/0001-49

INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isento

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 207.070/001-45 

Centro Empresarial Iguatemi

Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B – S/631

CEP: 41820-020 – Salvador – BA 

Fones: (71) 3172-8000 – Fax: (71) 3172-8001

e-mail:

 

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.