Curso: Rescisão do Contrato de Trabalho com Foco no Homolognet

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Período: 18 de julho de 2016

 

Objetivo:

Entenda como funciona o sistema HomologNet do Ministério do Trabalho e Emprego para cálculo das verbas rescisórias e demais funcionalidades 
Demonstrar passo a passo todo o critério para elaboração de uma Rescisão de Contrato de Trabalho de acordo com a legislação vigente. 
Atualize-se e pratique seus conhecimentos para aplicação imediata em sua empresa.
 

​Público Alvo:

Empresários, Diretores, Gerentes, Coordenadores, Auxiliares na área de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, Profissionais da Área Tributária, Advogados, Contadores, Técnicos Contábeis, todos envolvidos com eSocial e demais profissionais interessados na matéria.

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Conteúdo Programático:

Será comentado rescisão de Contrato de Trabalho no eSocial

Considerações Gerais sobre as Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho:

Rescisão sem justa causa do empregador e empregado;

Rescisão por justa Causa do empregador e empregado;

Culpa recíproca;

Término de contrato a prazo determinado;

Por morte do empregado e do empregador;

Falência;

Extinção da empresa;

Por força Maior

Critérios e cautelas indispensáveis para rescindir o contrato de trabalho

Quais são as situações impeditivas da rescisão do contrato de trabalho?

Quais verbas rescisórias são devidas ao empregado?

Orientações gerais sobre o Aviso Prévio com base na Lei nº 12.506/2011:

Prazo e proporcionalidade do aviso conforme o tempo de duração do contrato;

Análise dos pontos polêmicos da nova legislação do aviso e seus impactos nas empresas;

O aviso prévio pode ser retratado?

Doença e acidente do trabalho durante aviso prévio e suas conseqüências;

Como calcular a remuneração das verbas rescisórias?

Orientações práticas sobre o cálculo das verbas rescisórias com base nas diversas formas de remuneração, salário fixo e variável (horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões etc.)

Reajuste salarial por força da data base em atraso e seus reflexos nas verbas rescisórias;

Cálculo de rescisão complementar retroativa ao mês da data base e recolhimento do FGTS e INSS;

Como preencher a folha de pagamento, GFIP/SEFIP e GRRF complementar para as diferenças salariais (data base em atraso);

Quando é devida a Indenização Adicional da Lei nº 7.238/84

Análise e cálculo das Deduções Rescisórias:

Contribuição Previdenciária;

Imposto de Renda;

Vale Transporte;

Pensão Alimentícia;

Faltas Injustificadas;

Empréstimo em consignação;

Repouso Semanal Remunerado – RSR, etc.

A Homologação:

Regras da IN MTE. nº 15/2010:

Finalidade e Prazo;

Órgãos competentes e suahierarquia;

Documentação;

Forma de Pagamento;

Prescrição – Reclamatória Trabalhista

Sistema HomologNet (Portarias MTE. nº 1.620/2010, 1.621/2010 e 1.057/2012)
O que e Homolognet?

Objetivo do Homolognet

Funcionalidade do Homolognet

Modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e instruções gerais de preenchimento vigente desde de 1º/02/2013.

Cadastro do empregador e usuário

Implementação e vantagens

Vigência da implantação

Exercício Prático - elaboração de cálculos rescisórios com simulação no sistema HomologNet.

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Informações Adicionais:

Período: 18/07/2016

Horário: Das 08:30h às 17:30h

Duração: 08 horas/aula

Investimento: R$ 645,00     

Incluso: Material didático

 

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto e empenho.

 

Dados Bancários:

TREINE - TREINAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA

CNPJ: 04.658.880/0001-49

ITAU (341)

AG: 8270

C/C: 17182-3

 

Local de Realização:

Centro Empresarial Iguatemi

Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B – S/610

CEP: 41820-020 – Salvador – BA 

 

Dados da Treine:

TREINE TREINAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA 

CNPJ: 04.658.880/0001-49

INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isento

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 207.070/001-45 

Centro Empresarial Iguatemi

Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B – S/631

CEP: 41820-020 – Salvador – BA 

Fones: (71) 3172-8000 – Fax: (71) 3172-8001

e-mail:

 

Contatos:

José Boanerges Ferreira

(71) 3172-8000/99141-9979.

 

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.