Curso: Rescisão do Contrato de Trabalho com Foco no Homolognet
Período: 18 de julho de 2016
Objetivo:
Entenda como funciona o sistema HomologNet do Ministério do Trabalho e Emprego para cálculo das verbas rescisórias e demais funcionalidades
Demonstrar passo a passo todo o critério para elaboração de uma Rescisão de Contrato de Trabalho de acordo com a legislação vigente.
Atualize-se e pratique seus conhecimentos para aplicação imediata em sua empresa.
Público Alvo:
Empresários, Diretores, Gerentes, Coordenadores, Auxiliares na área de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, Profissionais da Área Tributária, Advogados, Contadores, Técnicos Contábeis, todos envolvidos com eSocial e demais profissionais interessados na matéria.
Conteúdo Programático:
Será comentado rescisão de Contrato de Trabalho no eSocial
Considerações Gerais sobre as Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho:
Rescisão sem justa causa do empregador e empregado;
Rescisão por justa Causa do empregador e empregado;
Culpa recíproca;
Término de contrato a prazo determinado;
Por morte do empregado e do empregador;
Falência;
Extinção da empresa;
Por força Maior
Critérios e cautelas indispensáveis para rescindir o contrato de trabalho
Quais são as situações impeditivas da rescisão do contrato de trabalho?
Quais verbas rescisórias são devidas ao empregado?
Orientações gerais sobre o Aviso Prévio com base na Lei nº 12.506/2011:
Prazo e proporcionalidade do aviso conforme o tempo de duração do contrato;
Análise dos pontos polêmicos da nova legislação do aviso e seus impactos nas empresas;
O aviso prévio pode ser retratado?
Doença e acidente do trabalho durante aviso prévio e suas conseqüências;
Como calcular a remuneração das verbas rescisórias?
Orientações práticas sobre o cálculo das verbas rescisórias com base nas diversas formas de remuneração, salário fixo e variável (horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões etc.)
Reajuste salarial por força da data base em atraso e seus reflexos nas verbas rescisórias;
Cálculo de rescisão complementar retroativa ao mês da data base e recolhimento do FGTS e INSS;
Como preencher a folha de pagamento, GFIP/SEFIP e GRRF complementar para as diferenças salariais (data base em atraso);
Quando é devida a Indenização Adicional da Lei nº 7.238/84
Análise e cálculo das Deduções Rescisórias:
Contribuição Previdenciária;
Imposto de Renda;
Vale Transporte;
Pensão Alimentícia;
Faltas Injustificadas;
Empréstimo em consignação;
Repouso Semanal Remunerado – RSR, etc.
A Homologação:
Regras da IN MTE. nº 15/2010:
Finalidade e Prazo;
Órgãos competentes e suahierarquia;
Documentação;
Forma de Pagamento;
Prescrição – Reclamatória Trabalhista
Sistema HomologNet (Portarias MTE. nº 1.620/2010, 1.621/2010 e 1.057/2012)
O que e Homolognet?
Objetivo do Homolognet
Funcionalidade do Homolognet
Modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e instruções gerais de preenchimento vigente desde de 1º/02/2013.
Cadastro do empregador e usuário
Implementação e vantagens
Vigência da implantação
Exercício Prático - elaboração de cálculos rescisórios com simulação no sistema HomologNet.
Informações Adicionais:
Período: 18/07/2016
Horário: Das 08:30h às 17:30h
Duração: 08 horas/aula
Investimento: R$ 645,00
Incluso: Material didático
Formas de Pagamento:
Depósito em conta, boleto e empenho.
Dados Bancários:
TREINE - TREINAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 04.658.880/0001-49
ITAU (341)
AG: 8270
C/C: 17182-3
Local de Realização:
Centro Empresarial Iguatemi
Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B – S/610
CEP: 41820-020 – Salvador – BA
Dados da Treine:
TREINE TREINAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 04.658.880/0001-49
INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isento
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 207.070/001-45
Centro Empresarial Iguatemi
Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B – S/631
CEP: 41820-020 – Salvador – BA
Fones: (71) 3172-8000 – Fax: (71) 3172-8001
e-mail:
Contatos:
José Boanerges Ferreira
(71) 3172-8000/99141-9979.
Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.
Cancelamento:
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.