Curso: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014

 

Período: 25 e 26 de fevereiro 2016

 

Objetivo:

Orientar os participantes sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014.

 

Público Alvo:

Gestores públicos e de entidades sem fins lucrativos, administradores, assistentes sociais, membros do controle interno, e, demais profissionais que sejam responsáveis pelo repasse e/ou captação, controle e gerenciamento das ações sociais desenvolvidas por intermédio das entidades do terceiro setor.

 

Metodologia:

Exposição dialogada, exemplos práticos, exercícios e discussões em grupo.

 

Conteúdo Programático:

Aspectos Iniciais; Conceitos, Celebração e Formalização.

Embasamento legal;

Princípios;

Aplicações;

Cenário Atual;

Conceitos;

Instrumentos;

Requisitos para a celebração;

Manifestação de Interesse;

Vedações;

Impedimentos;

Chamamento Público;

Cláusulas Essenciais;

Plano de Trabalho;

Responsabilidades;

Capacitação;

Transparência.

Execução

Embasamento Legal;

Liberação de recursos;

Movimentação;

Despesas;

Contratações;

Aplicação financeira dos recursos;

Alterações;

Monitoramento e Avaliação;

Obrigações do gestor.

Prestação de Contas

Embasamento Legal

Conceito

Prazos

Procedimentos Necessários

Composição da Prestação de Contas

Análise da Prestação de Contas

Responsabilidades e Sanções;

Embasamento Legal;

Responsabilidades;

Improbidade Administrativa;

Aspectos Finais.

 

Informações Adicionais:

Período: 25 e 26/02/2016

Horário: Das 08:30h às 17:30h

Duração: 16 horas/aula

Investimento: R$ 860,00     

Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.

 

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto e empenho.

Cartões de Debito e Crédito.

 

Dados Bancários:

INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA

CNPJ: 10.416.091/0001-02

Banco do Brasil (001)

AG: 3256-5

C/C: 12442-7

 

Local de Realização:

Salvador-BA – a definir

 

Realização:

INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA

CNPJ: 10.416.091/0001-02

Inscrição Estadual: Isento

Inscrição Municipal: 52107922

Rua: Mariante, 959, Rio Branco

CEP: 90430-181- Porto Alegre-RS

Fone: (51) 3331-0000

E-mail:

Site:

 

Contatos:

José Boanerges Ferreira

(71) 3172-8000/99141-9979.

 

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.