Curso: Formação de Preposto Trabalhista

(Capacitação para atuar na Justiça do Trabalho e Administração das Reclamações Trabalhistas)

Período de 11 e 12 de julho de 2016

Objetivo:

Fornecer aos participantes técnicas necessárias para a sua atuação na Justiça do Trabalho e condições de executar, na prática, o papel de Preposto da Empresa, bem como de contribuir com a organização para a adoção de procedimentos corretivos e preventivos para a diminuição de riscos com ações judiciais;Capacitar profissionais em boas práticas para a gestão do Passivo Trabalhista (oculto e efetivo);Conhecer os Riscos e Controlar os Custos decorrentes das Ações Trabalhistas;Criar Programas de Prevenção de Riscos;Buscar a diminuição do passivo trabalhista;Identificação dos resultados positivos alcançados (quantidade de processos e valores envolvidos).

Público Alvo:

Gestores e Gerentes de Recursos Humanos e/ou Departamento Pessoal, Gestores e Líderes da Empresa em geral (Administrativos e Operacionais), Advogados Trabalhistas, Prepostos de Empresas, Paralegais e demais profissionais ligados às áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e da Administração.

Conteúdo Programático:

IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO DO EMPREGADOR
Disposições Legais, interpretação jurisprudencial e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho; 
As 3 (três) principais situações que se estabelecem na Escolha do Preposto – Prejudiciais para a defesa da empresa.
Apresentação e Habilitação do Preposto - "Carta de Preposição";
Política de Ação Pré-Audiência Trabalhista: Acordos, Valores das ações previamente calculadas;
Revelia e pena de confesso: causa e consequências (súmula 122 do Colendo TST); 
Atuação do Preposto na hipótese de não comparecimento do advogado.
PERFIL DO PREPOSTO DA EMPRESA - Posturas e Procedimentos
Perfil Recomendado para um Preposto
Responsabilidades / Procedimentos / Posturas do Preposto
O Preposto e o Conhecimento dos Fatos
A elaboração de relatórios;
A participação nas audiências;
A apresentação pessoal e o relacionamento com o judiciário;
O falar a verdade;
A revelia e a confissão: súmula 122 do Colendo TST.
O Preposto e o Pregão da Audiência
Cuidados do Preposto que ajudam a Empresa
Questão da Impontualidade e Ausências do Preposto em Audiências e suas Consequências
O preparo para as audiências trabalhistas: simulação com os envolvidos;
A sinergia entre as áreas: jurídico, RH e área envolvida;
A situação Preposto X Empregado - Compromisso com os interesses do empregador e a Ética Profissional
CONTINGÊNCIAS DO DIA-A-DIA DO PREPOSTO
O preposto desacompanhado do advogado;
A defesa oral e os argumentos competentes;
O adiamento da audiência e a intimação das testemunhas;
A alegação da prescrição quanto aos créditos trabalhistas.
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS - O ENFOQUE ADMINISTRATIVO-PRÁTICO DOS PROCESSOS – AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS
Sujeitos do Contrato de Trabalho - Partes litigantes na Justiça do Trabalho;
O jus postulandi na Justiça do Trabalho; 
Responsabilidade Civil do Empregador ou Tomador de Serviços
Visão Objetiva das fases processuais das Ações Trabalhistas;
Cuidados a serem observados antes da audiência; 
Tipos de audiência; 
Os requerimentos que podem ser formulados em audiência pelo preposto;
Prova na Justiça do Trabalho; 
A importância da Prova Testemunhal
Coleta de provas: documentos, testemunhas e perícia;
Acordos, aumento das reclamatórias trabalhistas. 
Fluxograma do Processo Trabalhista (Da Inicial à Sentença)
PROBLEMAS TÍPICOS TRABALHISTAS E AS SOLUÇÕES
Terceirização e o vínculo de emprego; - Teletrabalho;
Jornada de trabalho: horas extras, intervalo para refeição;
Descontos indevidos; 
Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade, uso dos EPI's, Acidentes do Trabalho e as Doenças Ocupacionais; Danos Trabalhistas: Dano Moral e Dano Existencial e os Assédios Moral e Sexual - Medidas Preventivas
Política de Prevenção do Uso de Tecnologias e o uso indevido dos equipamentos de informática;
O desconhecimento dos acordos e convenções coletivas.
A PREVENÇÃO DOS CONFLITOS E DE AÇÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS
Atitudes para Reduzir Reclamações Trabalhistas
Relatório de Audiências: Implementação do Sistema de Controle Interno
Sigilo das Informações Processuais (equivalência da Lei Federal Regulamentadora da Profissão de Advogado)
Banco de Dados dos títulos mais condenados e a identificação dos possíveis conflitos
Planejamento da Estratégias de Defesa
A avaliação das condições de trabalho e a criação de mecanismos de prevenção;
Criação do CIPRT-Comitê Interno de Prevenção de Reclamações Trabalhistas
Parte Prática: APRESENTAÇÃO DE CASE (processo real) – AUDIÊNCIA SIMULADA com atuação dos participantes do evento (Inicial - Audiência – Sentença da Vara do Trabalho)
Observação: 
Aos Participantes serão disponibilizados dois E-Books(*) de autoria da instrutora, Dra. Deise Neves Botelho Rezende, via email após o evento (mediante listagem oficial de endereços eletrônicos dos participantes, pela empresa realizadora do evento).
(*) E-Books: "Ensaios sobre as Relações de Capital e Trabalho da Atualidade" (Editora Mission, São Paulo/SP) e "Manual Prático de Iniciação ao Processo do Trabalho - Conceitos e Práticas Processuais Trabalhistas com Modelos de Peças" (MAPH Editora Ltda. - Curitiba/PR

Informações Adicionais:

Período: 11 e 12/07/2016

Horário: Das 08:30h às 17:30h

Duração: 16 horas/aula

Investimento: R$ 860,00    

Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto e empenho.

Dados Bancários:

INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA

CNPJ: 10.416.091/0001-02

Banco do Brasil (001)

AG: 3256-5

C/C: 12442-7

Local de Realização:

Salvador-BA – a definir

Realização:

INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA

CNPJ: 10.416.091/0001-02

Inscrição Estadual: Isento

Inscrição Municipal: 52107922

Rua: Mariante, 959, Rio Branco

CEP: 90430-181- Porto Alegre-RS

Fone: (51) 3331-0000

E-mail:

Site:

Contatos:

José Boanerges Ferreira

(71) 3172-8000/99141-9979.

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.