Curso: Formação de Preposto Trabalhista 

Impactos da Nova CLT e a Gestão de Riscos©

  Atualizações e Procedimentos pela Reforma Trabalhista

(Lei 13.647/17 e as observações da MP 808 extinta/perda da validade)

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Período: 30 e 31 de agosto de 2018

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Objetivo:

Fornecer aos participantes técnicas necessárias para a sua atuação na Justiça do Trabalho e condições de executar, na prática, o papel de Preposto da Empresa, bem como de contribuir com a organização para a adoção de procedimentos corretivos e preventivos para a diminuição de riscos com ações judiciais;

Capacitar profissionais em boas práticas para a gestão do Passivo Trabalhista (oculto e efetivo);

Criar Programas de Prevenção de Riscos;

Mapeamento, Gestão de Riscos e Controles dos Custos decorrentes das Ações Trabalhistas para a redução do passivo trabalhista;

Expor as mudanças da Reforma Trabalhista e comentários das alterações da Medida Provisória 808 após sua extinção– O que de fato e de direito foi validado?

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Público Alvo:

Gestores e Gerentes de Recursos Humanos e/ou Departamento Pessoal, Gestores e Líderes da Empresa em geral (Administrativos e Operacionais), Advogados Trabalhistas, Prepostos de Empresas, Paralegais e demais profissionais ligados às áreas de Recursos Humanos, Depto Pessoal e da Administração.

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Conteúdo Programático:

IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO DO EMPREGADOR
Disposições Legais, interpretação jurisprudencial e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho;

Os 3 Maiores Riscos na Escolha do Preposto.
Apresentação e Habilitação do Preposto - "Carta de Preposição";
Política de Ação Pré Audiência Trabalhista: Acordos, Valores das ações previamente calculadas;

A questão da Revelia e pena de confissão, com as alterações da Reforma Trabalhista; 

Atuação do Preposto na hipótese de não comparecimento do advogado.

PERFIL DO PREPOSTO DA EMPRESA - Posturas e Procedimentos
Perfil Recomendado para um Preposto
Responsabilidades / Procedimentos / Posturas do Preposto
O Preposto e o Conhecimento dos Fatos
A elaboração de relatórios;
A participação nas audiências;
A apresentação pessoal e o relacionamento com o judiciário;
O falar a verdade;
A revelia e a confissão: súmula 122 do Colendo TST.
O Preposto e o Pregão da Audiência
Cuidados do Preposto que ajudam a Empresa
Questão da Impontualidade e Ausências do Preposto em Audiências e suas Consequências
O preparo para as audiências trabalhistas: simulação com os envolvidos;
A sinergia entre as áreas: jurídico, RH e área envolvida;
A situação Preposto X Empregado - Compromisso com os interesses do empregador e a Ética Profissional

CONTINGÊNCIAS DO DIA-A-DIA DO PREPOSTO
O preposto desacompanhado do advogado;

A defesa oral e os argumentos competentes;

O adiamento da audiência e a intimação das testemunhas;
A alegação da prescrição quanto aos créditos trabalhistas.

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS - O ENFOQUE ADMINISTRATIVO-PRÁTICO DOS PROCESSOS – AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS E AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA (Nova CLT)

Visão Objetiva das fases processuais das Ações Trabalhistas;
Políticas de Ação antes, durante e depois das Audiências; 
Tipos de audiência; 
Os requerimentos que podem ser formulados em audiência pelo preposto;

Prova na Justiça do Trabalho; 

A importância da Prova Testemunhal
Coleta de provas: documentos, testemunhas e perícia;
Acordos, aumento das reclamatórias trabalhistas. 

DO ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO NA “NOVA CLT” – REFORMA TRABALHISTA E AS OBSERVAÇÕES E OS EFEITOS DA MP-808 APÓS A PERDA DE SUA VALIDADE

Responsabilidade Civil do Empregador ou Tomador de Serviços
Gratuidade da Justiça

Custas Processuais

Honorários Advocatícios

Dano Processual

Homologação de Acordo Extrajudicial

Prescrições

Prazos Processuais

Exceção de Incompetência Territorial

Da forma da Reclamação

Audiência – Preposto

Ônus da Prova

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Sócio retirante da sociedade

Execução, Depósito Recursal, Protesto e Inscrição da Dívida

Fluxograma do Processo Trabalhista (Da Inicial à Sentença)

PROBLEMAS TÍPICOS TRABALHISTAS E GERENCIAMENTO DOS RISCOS
Terceirização e o vínculo de emprego;

Teletrabalho;
Jornada de trabalho: horas extras, intervalo para refeição;
Descontos indevidos; 
Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade, uso dos EPI's, Acidentes do Trabalho e as Doenças Ocupacionais;  
Danos Trabalhistas: Dano Moral e Dano Existencial e os Assédios Moral e Sexual - Medidas Preventivas

Política de Prevenção do Uso de Tecnologias e o uso indevido dos equipamentos de informática;

O desconhecimento dos acordos e convenções coletivas.

A PREVENÇÃO DOS CONFLITOS E DE AÇÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS
Atitudes para Reduzir Reclamações Trabalhistas

Relatório de Audiências: Implementação do Sistema de Controle Interno

Sigilo das Informações Processuais (equivalência da Lei Federal Regulamentadora da Profissão de Advogado)

Banco de Dados dos títulos mais condenados e a identificação dos possíveis conflitos
Planejamento da Estratégias de Defesa
A avaliação das condições de trabalho e a criação de mecanismos de prevenção:
Criação do CIPRT-Comitê Interno de Prevenção de Reclamações Trabalhistas

 

Informações Adicionais:

Período: 30 e 31/08/2018

Horário: Das 08:30h às 17:30h

Duração: 16 horas/aula

Investimento: R$ 710,00 (setecentos e dez reais)    

Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.

 

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto e empenho.

Cartões de Debito e Crédito.

 

Dados Bancários:

VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 05.651.010\0001-00

Banco Itaú

AG: 8129

C/C:19898-5

 

Local de Realização:

Salvador-BA – a definir

 

Realização:

VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 05.651.010\0001-00

Inscrição Estadual: Isento

Inscrição Municipal: 234.757\001-85

AV. Estados Unidos, 397 Sala 407 Edifício Cidade de Salvador – Comércio

CEP: 40010-020 – Salvador-BA

Fone: (71) 3172-8000

E-mail: treine@treine.com.br

 

Contatos:

José Boanerges Ferreira

(71) 3172-8000/99141-9979.

 

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.