Curso: Formação de Pregoeiro
Período: 18 e 19 de fevereiro de 2019
Objetivo:
Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e experiências práticas sobre a modalidade de licitação denominada Pregão, nas formas presencial e eletrônica, com vistas a preparar os alunos para gerenciarem uma sessão pública de Pregão, tornando-os aptos a atuarem como Pregoeiros ou participarem da Equipe de Apoio do Pregoeiro.
Público Alvo:
Aos profissionais servidores públicos (municipais, estaduais e federais) que atuam na área de compras, licitação e contratos para o exercício das atribuições de pregoeiro presencial e eletrônico e a todos os profissionais da iniciativa privada que tenha interesse em contratar com a Administração Pública.
Conteúdo Programático:
PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Conceito;
Finalidade;
Abrangência do Pregão;
Quando deve ser usado o Pregão;
Regulamentação pelos demais entes federativo;
Rol de bens constante do Anexo. Exemplificativo ou taxativo?
A aplicação subsidiária da Lei 8.666/93.
O PROCEDIMENTO INTERNO
Os requisitos indispensáveis para publicação da licitação;
A designação do Pregoeiro;
PUBLICIDADE
Aviso do edital; Meios de Divulgação; Prazo mínimo para elaboração da proposta;
Cobrança do Edital. Peculiaridades do Edital;
O CREDENCIAMENTO
Formalização;
Requisitos;
Senha e responsabilidade;
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Formalização;
A solicitação de esclarecimento;
O prazo para impugnação;
O prazo de resposta.
A SESSÃO DO PREGÃO
A sessão pública.
Inversão da etapa de habilitação;
O recebimento da proposta escrita;
A competição por meio de lances. Quem pode dar lances?
Exame restrito dos pressupostos de participação;
Importância da ata;
A adjudicação.
IRREGULARIDADES E PROCEDIMENTOS SANEADORES
Antes da sessão;
Durante a sessão;
Após a sessão.
FASE RECURSAL
A nova sistemática;
A necessidade de registro em sessão;
Consequências da retratação do pregoeiro;
Efeitos do recurso.
O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL
Registro em sessão;
Consequências da retratação do pregoeiro;
Efeitos do recurso.
A FINALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO
Revogação;
Anulação;
Homologação.
AS PENALIDADES APLICÁVEIS
Inabilitação;
Desistência da Proposta;
Não assinatura do contrato;
Fraude;
Noções;
As vantagens e desvantagens.
Informações Adicionais:
Período: 18 e 19/02/2019
Horário: Das 08:30h às 17:30h
Duração: 16 horas/aula
Investimento: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)
Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.
Não está incluso no curso:
Hospedagem; Translado; e outras despesas inerentes não citadas como Inclusas.
Formas de Pagamento:
Depósito em conta, boleto, empenho e cartão.
Dados Bancários:
VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 05.651.010\0001-00
Banco Itaú
AG: 8129
C/C:19898-5
Local de Realização:
A Definir.
Realização:
VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 05.651.010\0001-00
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 234.757\001-85
AV. Estados Unidos, 397 Sala 407 Edifício Cidade de Salvador – Comércio
CEP: 40010-020 – Salvador-BA
Fone: (71) 3172-8000
E-mail:
Contatos:
José Boanerges Ferreira
(71) 3172-8000/99141-9979.
Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.
Cancelamento:
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.