Execução Financeira e Orçamentária Reflexos da Nova Contabilidade Pública Brasileira
Período: 10 e 11 de outubro de 2016
Objetivo:
Proporcionar aos participantes uma visão integrada do desencadeamento do processo de execução orçamentária e financeira.
Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão.
Evidenciar os reflexos das atividades de material e patrimônio na execução contábil e financeira.Depreciação e Reavaliação(NBCT 16.9 e 16.10).
Evidenciar as normas introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Público Alvo:
Administradores e gestores de recursos públicos; servidores lotados nas áreas de contabilidade , orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.
Conteúdo Programático:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito; Estrutura e Princípios; Características e atividades dos Órgãos Públicos; Serviços Públicos; OSCIP’S, OSS e Sistema S.
SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Planejamento e de Orçamento federal; Administração Financeira Federal; Contabilidade Federal; e Controle Interno do Poder Executivo.
ORÇAMENTO PÚBLICO
Conceito; Evolução do orçamento; Princípios orçamentários; Comparação com o orçamento tradicional; Processo Legislativo; Ciclos orçamentário e financeiro.
PLANO PLURIANUAL – PPA
Estrutura; Tipos de Programas, características e finalidades.
CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Institucional; Funcional Programática; Econômicas; Receitas e Despesas; Consolidação das Contas Públicas-Port Intermin Nº 163 MP/STN /2001 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Sv Público-MCASP. Conceitos de Mat Permanente X Mat de Consumo, Serviços de Terceiros X Mat de Consumo e Obras e Instalações X Serviços de Terceiros.
ESTUDO DE CASO-DISCUSSÃO DE ASSUNTOS POLÊMICOS
-Impropriedades encontradas nas classificações orçamentárias
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Distinção entre crédito e numerário; descentralização interna e externa; Créditos Adicionais e suas características; Estágios da Despesa.
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Pré-empenho; Estágios da despesa.
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Controles Prévio, Concomitante e Subsequente; Responsabilidades; Dotação, Destaque e Provisão.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Exercício Financeiro; Conceito e atribuições do Órgão Setorial; Cota; repasse e Sub-Repasse.
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Conceito, ocorrência e formalização. Exceções.
RESTOS A PAGAR
Inscrição; Classificação; Liquidação e Direito do Credor. Exceções
ESTUDO DE CASO - DISCUSSÃO DE ASSUNTOS POLÊMICOS
-Impropriedades na inscrição de Restos a Pagar
REFLEXOS DAS ÁREAS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Incorporações orçamentárias e extra orçamentárias; RMA e RMB; Doação, Cessão e Transferência; Comodato de Bens; Tipos de Recebimento; Depreciação e Reavaliação (NBCT 16.9 e 16.10); Inventários: Conceitos e finalidades; Fiscal e Gestor de Contrato.
SUPRIMENTO DE FUNDOS (ADIANTAMENTOS)
Conceito; Realização e Concessão; Controle e Prestação de Contas; Cartão de Pagamento e suas condicionantes.
CONTROLES INTERNO E EXTERNO
Preceitos Constitucionais; Organização e competências nas três esferas e nos três Poderes.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Limites, prazos e restrições.
Informações Adicionais:
Período: 10 e 11/10/2016
Horário: Das 08:30h às 17:00h
Duração: 08 horas/aula
Investimento: R$ 999,00
Incluso: Material didático
Formas de Pagamento:
Depósito em conta, boleto e empenho.
Dados Bancários:
INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA
CNPJ: 10.416.091/0001-02
Banco do Brasil (001)
AG: 3256-5
C/C: 12442-7
Local de Realização:
Centro Empresarial Iguatemi
Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B – S/610
CEP: 41820-020 – Salvador – BA
Realização:
INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA
CNPJ: 10.416.091/0001-02
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 52107922
Rua: Mariante, 959, Rio Branco
CEP: 90430-181- Porto Alegre-RS
Fone: (51) 3331-0000
E-mail:
Contatos:
José Boanerges Ferreira
(71) 3172-8000/99141-9979.
Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.
Cancelamento:
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.