eSocial Versão 2.1
Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais
“A versão 2.1 do eSocial para armazenamento das informações está disponível e sua implantação já tem prazo oficial determinado pela Resolução do Comitê Diretor nº 1/2015 de 2016 à 2017. Prepare-se para implementação em sua Empresa”
Período: 05 de agosto de 2016
PARA INSCRIÇÕES EFETIVADAS ATÉ 29 DE JULHO DE 2016, R$480,00 APÓS R$550,00
Objetivo:
Orientar sobre o sistema eSocial, instituído pelo Dec. nº 8.373/214, em sua versão 2.1 divulgada em 24/02/2015 pela Resolução do Comitê Gestor nº 01/2015 que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes
Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta.
Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal.
Apresentar as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.
Público Alvo:
Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Engenheiro e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.
Conteúdo Programático:
DO SISTEMA ESOCIAL - INTRODUÇÃO:
Fundamentos legais
Conceito do eSocial
Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
Características técnicas do sistema
Classificação dos tipos de arquivos e informações em eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos periódicos, eventos não periódicos
Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretor nº 1, de 25/06/2015 - DOU 25/06/2015:
A TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DO EMPREGADOR COM FATURAMENTO NO ANO DE 2014 ACIMA DE 78.000.000,00 (SETENTA E OITO MILHÕES REAIS) DEVERÁ OCORRER:
a) A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b)
b) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho
A TRANSMISSÃO DOS EVENTOS PARA OS DEMAIS OBRIGADOS AO ESOCIAL DEVERÁ OCORRER
a) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);
b) A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho
DA TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS:
Tipos de arquivos do eSocial
Forma de transmissão dos arquivos: Via WEB de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento
Sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou Aplicativo Simplificado via WEB Internet para contribuintes de pequeno porte com até 7 funcionários
Sequencia lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
Prazos de transmissão
Arquivo único para cada evento trabalhista
Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas – RET
Validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
Arquivo único para cada evento trabalhista
Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE SERÃO SUBSTITUÍDAS E SIMPLIFICADAS GRADUALMENTE:
Livro/Ficha de Registro de Empregado
Folha de Pagamento
CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Comunicação do Seguro-Desemprego
Substituição gradual da GPS por DARF
IDENTIFICADORES DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES:
Os Empregadores serão identificados por CNPJ para a Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP) - Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores
CLASSIFICAÇÕES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕE A RET:
Arquivos de Eventos Iniciais: informações dos empregados e cadastramento inicial de vínculo
Arquivos de Tabelas
Arquivos de Eventos Não periódicos
Arquivos de Eventos Periódicos
ESTUDO DETALHADO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO LEIAUTE DOS ARQUIVOS E ANÁLISE DOS SEUS IMPACTOS NAS ROTINAS DO EMPREGADOR /CONTRIBUINTE:
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
S-1005 - Tabela de Estabelecimento e Obras de Construção Civil
S-1010 - Tabela de Rubricas
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo
EVENTOS PERIÓDICOS:
S-1200 - Remuneração do Trabalhador
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1220 - Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
S-1250 - Aquisição de Produção Rural
S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 - Contribuição Sindical Patronal
EVENTOS NÃO PERIÓDICOS:
S-2190 - Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200 - Admissão de Trabalhador
S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
S-2230 - Afastamento Temporário
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
S-2250 - Aviso Prévio
S-2298 – Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo – Início
S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo – Término
S-3000 - Exclusão de Eventos
S-4000 - Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
S-4999 - Adesão antecipada ao eSocial
S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador
S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
TABELAS DO ESOCIAL:
Tabela 1 - Categoria dos trabalhadores
Tabela 2 - Grau de exposição a agentes nocivos
Tabela 3 - Natureza das rubricas da folha de pagamento
Tabela 4 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros
Tabela 5 - Tipos de inscrição
Tabela 6 – Países
Tabela 7 - Resultado da Monitoração Biológica
Tabela 8 - Classificação Tributária
Tabela 9 - Tipos de Arquivos do eSocial
Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária
Tabela 11 - Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classificação Tributária e Tipos de Lotação
Tabela 12 - Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária
Tabela 13 - Parte do corpo atingida
Tabela 14 - Agente causador do acidente de trabalho
Tabela 15 - Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional
Tabela 16 - Situação geradora do acidente do trabalho
Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão
Tabela 18 - Motivos de Afastamento
Tabela 19 - Motivos de Desligamento
Tabela 20 - Tipos de Logradouro
Tabela 21 - Fatores de Riscos Ambientais
Tabela 22 - Fator de Risco para Insalubridade /Periculosidade /Penosidade – MTE
Tabela 23 - Aposentadoria Especial INSS
Tabela 24 - Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária
Tabela 25 - Natureza Jurídica
DEFINIÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NA EMPRESA
PENALIDADES
ESOCIAL X RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
DCTF - PREVIDENCIÁRIA - GERAÇÃO DO DARF - CONSIDERAÇÕES GERAIS
FGTS - CRIAÇÃO DA GRF WEB
EXPECTATIVAS
Informações Adicionais:
Período: 05/08/2016
Horário: Das 08:30h às 17:30h
Duração: 08 horas/aula
Investimento: R$ 480,00 até 29 de Julho 2016, após R$550,00
Incluso: Material didático
Formas de Pagamento:
Depósito em conta, boleto e empenho.
Dados Bancários:
INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA
CNPJ: 10.416.091/0001-02
Banco do Brasil (001)
AG: 3256-5
C/C: 12442-7
Local de Realização:
Centro Empresarial Iguatemi
Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B – S/610
CEP: 41820-020 – Salvador – BA
Realização:
INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA
CNPJ: 10.416.091/0001-02
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 52107922
Rua: Mariante, 959, Rio Branco
CEP: 90430-181- Porto Alegre-RS
Fone: (51) 3331-0000
E-mail:
Contatos:
José Boanerges Ferreira
(71) 3172-8000/99141-9979.
Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.
Cancelamento:
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.