Curso: Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços com Base na IN 02/08 e Atualizações Posteriores

 

Objetivo:

Com o advento da Emenda Constitucional n. 19/98 o Princípio da Eficiência passou a constar expressamente da Carta Magna, o que obriga a Administração Pública a desenvolver a sua atividade com presteza, perfeição e rendimento funcional, para obter dentro das melhores condições possíveis e de forma desburocratizada, um resultado que seja compatível com a ideia de "boa gestão". A exigência constitucional implica na necessidade de um governo e de um controle otimizado da coisa pública, de modo a racionalizar o desembolso de verbas por parte do Erário, com vistas a atender os ditames da Lei Maior e das normas infraconstitucionais, especialmente os da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o servidor, deverá estar capacitado para desenvolver as atividades operacionais da melhor forma possível.

 

Público Alvo:

Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissional envolvidos direta ou indiretamente em contratação de serviços, repactuação, reequilibro econômico financeiro e reajustes contratuais, bem com na gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços (Terceirização).

 

Conteúdo Programático:

PESQUISA DE PREÇOS

O preço do objeto a ser contratado,

Método de pesquisa,

Vedações,

Forma da pesquisa;

Critério de medição dos serviços, metro quadrado, cubico, unidade de serviços, posto de serviços, etc..

Enquadramento sindical;

Atividade econômica preponderante pra fins de enquadramento sindical e aferir benefícios sociais;

Atividade preponderante – para aferir seguro acidente do trabalho;

Encargos sociais, qual o seu impacto no valor final do preço;

Composição sintética do preço;

Salários diretos e indiretos, quando incidem;

Encargos sociais, qual o seu impacto no valor final do preço;

Taxa de administração: Como calcular seu valor;

Utilizar ou não o BDI? Benefícios indiretos;

Insumos - Máquinas, Equipamentos e respectivas depreciações;

Lucro - Remuneração do capital;

Tributos.

Quando devemos utilizar a composição analítica do preço?

Há diferença para o pagamento das parcelas salariais de mensalistas e horistas?

Quais as responsabilidades do contratante sobre: parcelas trabalhistas, tributárias, previdenciárias, benefícios, vale transporte e alimentação;

Questões sobre maquinário - reflexos tributários. Leasing - capital de giro - outras incidências.

Quais as responsabilidades do contratante sobre estes itens do preço?

Itens inegociáveis da composição do preço de uma atividade contínua, como por exemplo, imposição do estado: salários, INSS, ISS, FGTS, entre outros;

Itens negociáveis da composição do preço de uma atividade contínua;

A renegociação por advento de desequilíbrio econômico-financeiro de itens da formação do preço dos serviços.

A adoção do preço aberto e o preço fechado;

Encargos sociais incidentes sobre o valor da remuneração;

É licito o uso da reserva técnica?

COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Salário Base;

Adicional de periculosidade;

Adicional de insalubridade;

Adicional noturno;

Hora noturna adicional;

Adicional de Hora Extra;

Intervalo Intrajornada;

BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

Transporte;

Auxílio alimentação; (Vales, cesta básica etc.);

Assistência médica e familiar;

Auxilio creche;

Seguro de vida, invalidez e funeral;

INSUMOS DIVERSOS

Uniformes;

Materiais;

Equipamentos;

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

Encargos Previdenciários e FGTS:

INSS;

SESI ou SESC;

SENAI ou SENAC;

INCRA;

Salário Educação;

FGTS;

Seguro acidente do trabalho;

SEBRAE.

13º Salário e Adicional de Férias;

13 º Salário;

Adicional de Férias;

Subtotal;

Incidência sobre 13º Salário e Adicional de Férias.

Afastamento Maternidade;

Afastamento maternidade;

Incidência sobre afastamento maternidade.

Provisão para Rescisão;

Aviso prévio indenizado;

Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado;

Multa do FGTS do aviso prévio indenizado;

Aviso prévio trabalhado;

Incidência sobre aviso prévio trabalhado;

Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado.

Custo de reposição do profissional ausente

Férias;

Ausência por doença;

Licença paternidade;

Ausências legais;

Ausência por acidente de trabalho;

Subtotal;

Incidência sobre o custo de reposição.

CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO.

Custos Indiretos;

Tributos;

Tributos Federais;

Tributos Estaduais;

Tributos Municipais;

Outros tributos;

Lucro;

Demais insumos previstos em contrato, Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho e Sentença Normativa;

Análise da legislação tributária federal e municipal aplicável às empresas prestadoras de serviços, de acordo com a forma de tributação para cada atividade, a lei incidente, as alíquotas dos impostos e contribuições;

Simples Federal;

Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

Contribuições Sociais: COFINS, CSLL, PIS/PASEP;

Tributos Municipais ISS.

Taxa de administração: como calcular seu valor.

Utilizar ou não o BDI? Benefícios indiretos

Insumos - máquinas, equipamentos e respectiva depreciação

Lucro - Remuneração do capital

Tributos

Quando devemos utilizar a composição analítica do preço?

Há diferença para o pagamento das parcelas salariais de mensalistas e horistas?

Qual a responsabilidade do contratante sobre: parcelas trabalhistas, tributárias e previdenciárias? E sobre benefícios (vale transporte e alimentação)?

Questões sobre maquinário: reflexos tributários; leasing; capital de giro; e outras incidências. Quais as responsabilidades do contratante sobre estes itens do preço?

Itens inegociáveis da composição do preço de uma atividade contínua, como por exemplo: imposição do estado, os salários, INSS, ISS, FGTS, entre outros.

Itens negociáveis da composição do preço de uma atividade contínua

A renegociação por advento de desequilíbrio econômico-financeiro de itens da formação do preço dos serviços: a adoção do preço aberto e do preço fechado

Encargos sociais incidentes sobre o valor da remuneração (+) valor da reserva técnica

COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Salário Base

Adicional de periculosidade

Adicional de insalubridade

Adicional noturno

Hora noturna adicional

Adicional de Hora Extra

Intervalo Intrajornada

 

Informações Adicionais:

Período: 05 e 06/11/2015

Horário: Das 08:30h às 17:30h

Duração: 16 horas/aula

Investimento: R$ 1.680,00

Incluso: Material didático, almoço, coffee-break e certificado.

 

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto e empenho.

Cartões de Debito e Crédito.

 

Dados Bancários:

TREINE - TREINAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA

• ITAU (341)

      AG: 8270 

      C/C: 17182-3

 

• BRADESCO (237)

      AG: 03593-9

      C/C: 49068-7

 

Local de Realização:

Hotel Portobello Ondina

Av. Oceânica, 2275 - Ondina

Salvador - BA

40140-130.

 

Dados da Treine:

TREINE TREINAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA 

CNPJ: 04.658.880/0001-49

INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isento

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 207.070/001-45 

Centro Empresarial Iguatemi

Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B – S/631

CEP: 41820-020 – Salvador – BA 

Fones: (71) 3172-8000 – Fax: (71) 3172-8001

e-mail:

 

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.