Curso: GERENCIAMENTO DE RISCOS E FISCALIZAÇÃO
COMPETENTE DE CONTRATOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, À LUZ DA IN 05\17 DO MPDG

Período 29 e 30 de outubro de 2018

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Metodologia:

Os módulos serão ministrados com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pela administração pública. É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, que será fomentada permanentemente pelo instrutor.

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Público Alvo:

Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas; procuradores jurídicos, advogados auditores e profissionais que prestam serviço para a Administração Pública.

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Conteúdo Programático:

MÓDULOS:

NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA05\2017 DO MPDG

Produção de efeitos
A nova IN 05\2017 e os contratos assinados antes de sua vigência
As novidades da Instrução Normativa

GESTÃO DE RISCO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

O que é risco

Quais os conceitos trazidos pela Norma ISO 31000

Porque aplicar a gestão de riscos nos contratos da administração pública

Qual a importância da gestão de risco nesses contratos

Quais os tipos de risco que devem ser enfrentados

Como identificar os riscos mais importantes nos contratos administrativos

Diretrizes da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016

Quais as suas consequências na execução contratual

Definição do grau de cada risco envolvido

O que significa “apetite a risco”; como defini-lo

O que significa governança na administração pública

Definição da probabilidade e do impacto de cada risco

Qual a influência da governança na gestão de riscos

Como elaborar a Matriz de Risco: modelos

MECANISMOS A SEREM UTILIZADOS NA MEDIÇÃO DOS RESUSLTADOS

O Instrumento de Medição de Resultados – IMR e sua aplicabilidade prática

Como elaborar o IMR

A conta vinculada: possibilidade de aplicação, mecanismos e cautelas

Quais os valores a serem considerados Como se faz o gerenciamento da conta vinculada

Pagamento pelo fato gerador: como aplicar; vantagens e desvantagens

Possibilidade de glosa e de retenção de pagamento

Pagamento direto aos empregados da contratada

Parte II – Fiscalização Competente de Contratos de Acordo com a IN/05

Módulos:

Fiscalização: Exigências Legais e Designação

Fiscal, gestão e preposto da contratada: posturas e atribuições

Procedimentos de fiscalização, execução e recebimento dos serviços contratados Fiscalização das condições de saúde e segurança do trabalho

Monitoramento e registro de rotinas e fatos relevantes

Fiscalização inicial, diária, mensal e prorrogação Contratual

Atuação do fiscal na recomendação de multas de moratórias e compensatórias

Recentes e importantes legislações e seus riscos envolvidos

Programa prático para Auditar a IN05/17

FISCALIZAÇÃO COMPETENTE DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS, À LUZ DA IN 05\17 DO MPDG

APRESENTAÇÃO

A IN nº 05/17 exige dos profissionais envolvidos na gestão, gerenciamento de riscos e fiscalização dos serviços terceirizados conhecimento das novas regras para representar a Administração Pública com eficiência e legalidade.

Uma zelosa fiscalização impõe atenção quanto aos aspectos introduzidos pela nova Instrução, como também aos riscos trabalhistas e previdenciários, relativos aos colaboradores terceirizados, a qualidade dos serviços prestados, a nova forma de medir serviços e se antecipar aos riscos e aos fatos geradores tributários a cada natureza de serviço e aos golpes e ardis preparados por maus fornecedores.

A mitigação destes riscos subsidiários exige o acompanhamento, a criação de controles – Conta vinculado, pagamento pelo fato gerador - e os procedimentos necessários ao reconhecimento da documentação – pertinente e adequada - que deve ser apresentada pelo contratado para suportar a medição e pagamento.

Registre-se, que a reforma trabalhista trouxe importantes alterações, além das novidades da IN nº 05/17, que afetam significativamente os contratos de serviços e obras.

OBJETIVOS

Conhecer as novidades e repercussões da IN nº 05/17 na fiscalização dos contratos e dotar os contratadores de conhecimentos necessários ao pleno exercício das suas funções.

Providenciar e saber identificar os documentos exigidos para uma fiscalização eficiente aos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações competentes.

Entender os procedimentos para criação e gestão da conta vinculada

Compreender os principais entendimentos – Acórdãos do TCU e da jurisprudência -que impactam a fiscalização dos contratos de serviços e obras.

Formar novos profissionais que estejam começando a exercer essas funções.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARTE II

MÓDULOS:

FISCALIZAÇÃO, EXIGÊNCIAS, PLANEJAMENTO

Legalidade, Postura, Atribuições, Perfil, designação, Legislação.

A lei de terceirização

O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA

Agentes envolvidos – preposto – A reunião inicial com a contratada.

O que se espera do preposto da contratada.

Procedimento e cautelas na prorrogação do contrato – custos não renováveis

ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS

Alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto

Repactuação, reajuste e reequilíbrio

Práticas recomendadas pelo Ministério do Planejamento e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;

Elaboração e manutenção do Relatório Diário de Ocorrência ou livro de Controle

Modelos de documentos úteis exigidos por lei x Entendimento e auditoria

FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Insalubridade, periculosidade e penosidade;

Equipamentos de proteção individual e coletiva

MONITORAMENTO DE ROTINAS IMPORTANTES

Novas regras da Reforma Trabalhista e impacto nas contratações terceirizadas;

Controle de jornada, prorrogação e compensação de jornada, horas-extras e banco de horas –

Intrajornada, Jornada noturna;

Reposição do profissional ausente

FISCALIZAÇÃO INICIAL, DIÁRIA, MENSAL E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Garantias- Modalidades

Momento e prazo para a prestação da garantia

Hipóteses de execução da garantia

O Acórdão 1214\13 –TCU. Portaria MPDG

A técnica de amostragem normatizada, 10.5, anexo VIII.

Recebimentos provisório e definitivo

IMR – Instrumento de medição e pagamento ? O que é? Qual o objetivo? Como funciona a?

IMR X Serviços de limpeza e de vigilância.

Glosa, métrica e retenção de pagamento.

Cuidados na emissão da nota Fiscal

Glosa de pagamento – impostos.

Portaria 409/16.

Prorrogação do prazo de vigência

Previsão no edital e formalização

Requisitos para a prorrogação do contrato

Vedações à possibilidade de prorrogação

Redução ou eliminação de custos não renováveis – Orientações do TCU

ATUAÇÃO DO FISCAL NA RECOMENDAÇÃO DE MULTAS MORATÓRIAS e COMPENSTÓRIAS

A obrigação de aplicar penalidades.

Aplicação de multas moratórias e compensatórias

RECENTES E IMPORTANTES LEGISLAÇÕES E SEUS RISCOS ENVOLVIDOS

Leis pertinentes e riscos a cada tipo de contrato e outros de interesse dos participantes.

Reforma trabalhista, Leis de terceirização e estatais – Resumo alerta.

Código de defesa do consumidor – Resumo alerta.

Código civil novo – Resumo alerta dos dez principais artigos que afetam a terceirização.

PROGRAMA PRÁTICO PARA AUDITAR A IN 05/17 – QUADRO RESUMO

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Informações Adicionais:

Período: 29 e 30/10/2018

Horário: Das 08:30h às 17:30h

Duração: 16 horas/aula

Investimento: R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais)      

Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.

 

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto, empenho e cartão.

 

Dados Bancários:

VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 05.651.010\0001-00

Banco Itaú

AG: 8129

C/C:19898-5

  

Local de Realização:

A Definir

 

Realização:

VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 05.651.010\0001-00

Inscrição Estadual: Isento

Inscrição Municipal: 234.757\001-85

AV. Estados Unidos, 397 Sala 407 Edifício Cidade de Salvador – Comércio

CEP: 40010-020 – Salvador-BA

Fone: (71) 3172-8000

E-mail: treine@treine.com.br

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Contatos:

José Boanerges Ferreira

(71) 3172-8000/99141-9979.

 

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.