Curso: GERENCIAMENTO DE RISCOS E FISCALIZAÇÃO
COMPETENTE DE CONTRATOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, À LUZ DA IN 05\17 DO MPDG
Período 29 e 30 de outubro de 2018
Metodologia:
Os módulos serão ministrados com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pela administração pública. É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, que será fomentada permanentemente pelo instrutor.
Público Alvo:
Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas; procuradores jurídicos, advogados auditores e profissionais que prestam serviço para a Administração Pública.
Conteúdo Programático:
MÓDULOS:
NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA05\2017 DO MPDG
Produção de efeitos
A nova IN 05\2017 e os contratos assinados antes de sua vigência
As novidades da Instrução Normativa
GESTÃO DE RISCO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
O que é risco
Quais os conceitos trazidos pela Norma ISO 31000
Porque aplicar a gestão de riscos nos contratos da administração pública
Qual a importância da gestão de risco nesses contratos
Quais os tipos de risco que devem ser enfrentados
Como identificar os riscos mais importantes nos contratos administrativos
Diretrizes da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016
Quais as suas consequências na execução contratual
Definição do grau de cada risco envolvido
O que significa “apetite a risco”; como defini-lo
O que significa governança na administração pública
Definição da probabilidade e do impacto de cada risco
Qual a influência da governança na gestão de riscos
Como elaborar a Matriz de Risco: modelos
MECANISMOS A SEREM UTILIZADOS NA MEDIÇÃO DOS RESUSLTADOS
O Instrumento de Medição de Resultados – IMR e sua aplicabilidade prática
Como elaborar o IMR
A conta vinculada: possibilidade de aplicação, mecanismos e cautelas
Quais os valores a serem considerados Como se faz o gerenciamento da conta vinculada
Pagamento pelo fato gerador: como aplicar; vantagens e desvantagens
Possibilidade de glosa e de retenção de pagamento
Pagamento direto aos empregados da contratada
Parte II – Fiscalização Competente de Contratos de Acordo com a IN/05
Módulos:
Fiscalização: Exigências Legais e Designação
Fiscal, gestão e preposto da contratada: posturas e atribuições
Procedimentos de fiscalização, execução e recebimento dos serviços contratados Fiscalização das condições de saúde e segurança do trabalho
Monitoramento e registro de rotinas e fatos relevantes
Fiscalização inicial, diária, mensal e prorrogação Contratual
Atuação do fiscal na recomendação de multas de moratórias e compensatórias
Recentes e importantes legislações e seus riscos envolvidos
Programa prático para Auditar a IN05/17
FISCALIZAÇÃO COMPETENTE DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS, À LUZ DA IN 05\17 DO MPDG
APRESENTAÇÃO
A IN nº 05/17 exige dos profissionais envolvidos na gestão, gerenciamento de riscos e fiscalização dos serviços terceirizados conhecimento das novas regras para representar a Administração Pública com eficiência e legalidade.
Uma zelosa fiscalização impõe atenção quanto aos aspectos introduzidos pela nova Instrução, como também aos riscos trabalhistas e previdenciários, relativos aos colaboradores terceirizados, a qualidade dos serviços prestados, a nova forma de medir serviços e se antecipar aos riscos e aos fatos geradores tributários a cada natureza de serviço e aos golpes e ardis preparados por maus fornecedores.
A mitigação destes riscos subsidiários exige o acompanhamento, a criação de controles – Conta vinculado, pagamento pelo fato gerador - e os procedimentos necessários ao reconhecimento da documentação – pertinente e adequada - que deve ser apresentada pelo contratado para suportar a medição e pagamento.
Registre-se, que a reforma trabalhista trouxe importantes alterações, além das novidades da IN nº 05/17, que afetam significativamente os contratos de serviços e obras.
OBJETIVOS
Conhecer as novidades e repercussões da IN nº 05/17 na fiscalização dos contratos e dotar os contratadores de conhecimentos necessários ao pleno exercício das suas funções.
Providenciar e saber identificar os documentos exigidos para uma fiscalização eficiente aos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações competentes.
Entender os procedimentos para criação e gestão da conta vinculada
Compreender os principais entendimentos – Acórdãos do TCU e da jurisprudência -que impactam a fiscalização dos contratos de serviços e obras.
Formar novos profissionais que estejam começando a exercer essas funções.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARTE II
MÓDULOS:
FISCALIZAÇÃO, EXIGÊNCIAS, PLANEJAMENTO
Legalidade, Postura, Atribuições, Perfil, designação, Legislação.
A lei de terceirização
O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA
Agentes envolvidos – preposto – A reunião inicial com a contratada.
O que se espera do preposto da contratada.
Procedimento e cautelas na prorrogação do contrato – custos não renováveis
ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS
Alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto
Repactuação, reajuste e reequilíbrio
Práticas recomendadas pelo Ministério do Planejamento e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;
Elaboração e manutenção do Relatório Diário de Ocorrência ou livro de Controle
Modelos de documentos úteis exigidos por lei x Entendimento e auditoria
FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Insalubridade, periculosidade e penosidade;
Equipamentos de proteção individual e coletiva
MONITORAMENTO DE ROTINAS IMPORTANTES
Novas regras da Reforma Trabalhista e impacto nas contratações terceirizadas;
Controle de jornada, prorrogação e compensação de jornada, horas-extras e banco de horas –
Intrajornada, Jornada noturna;
Reposição do profissional ausente
FISCALIZAÇÃO INICIAL, DIÁRIA, MENSAL E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Garantias- Modalidades
Momento e prazo para a prestação da garantia
Hipóteses de execução da garantia
O Acórdão 1214\13 –TCU. Portaria MPDG
A técnica de amostragem normatizada, 10.5, anexo VIII.
Recebimentos provisório e definitivo
IMR – Instrumento de medição e pagamento ? O que é? Qual o objetivo? Como funciona a?
IMR X Serviços de limpeza e de vigilância.
Glosa, métrica e retenção de pagamento.
Cuidados na emissão da nota Fiscal
Glosa de pagamento – impostos.
Portaria 409/16.
Prorrogação do prazo de vigência
Previsão no edital e formalização
Requisitos para a prorrogação do contrato
Vedações à possibilidade de prorrogação
Redução ou eliminação de custos não renováveis – Orientações do TCU
ATUAÇÃO DO FISCAL NA RECOMENDAÇÃO DE MULTAS MORATÓRIAS e COMPENSTÓRIAS
A obrigação de aplicar penalidades.
Aplicação de multas moratórias e compensatórias
RECENTES E IMPORTANTES LEGISLAÇÕES E SEUS RISCOS ENVOLVIDOS
Leis pertinentes e riscos a cada tipo de contrato e outros de interesse dos participantes.
Reforma trabalhista, Leis de terceirização e estatais – Resumo alerta.
Código de defesa do consumidor – Resumo alerta.
Código civil novo – Resumo alerta dos dez principais artigos que afetam a terceirização.
PROGRAMA PRÁTICO PARA AUDITAR A IN 05/17 – QUADRO RESUMO
Informações Adicionais:
Período: 29 e 30/10/2018
Horário: Das 08:30h às 17:30h
Duração: 16 horas/aula
Investimento: R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais)
Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.
Formas de Pagamento:
Depósito em conta, boleto, empenho e cartão.
Dados Bancários:
VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 05.651.010\0001-00
Banco Itaú
AG: 8129
C/C:19898-5
Local de Realização:
A Definir
Realização:
VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 05.651.010\0001-00
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 234.757\001-85
AV. Estados Unidos, 397 Sala 407 Edifício Cidade de Salvador – Comércio
CEP: 40010-020 – Salvador-BA
Fone: (71) 3172-8000
E-mail: treine@treine.com.br
Contatos:
José Boanerges Ferreira
(71) 3172-8000/99141-9979.
Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.
Cancelamento:
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.