Curso: Capacitação e atualização de Pregoeiros e Equipe de Apoio
(Decreto Federal nº 10.024/2019 – Normas e Sistema).
Período 26 e 27 de março de 2020
Objetivo:
O objetivo do curso é apresentar os principais aspectos normativos do Decreto nº 10.024, de 2019 e o novo sistema de pregão eletrônico (Portal de Compras do Governo Federal).
Público Alvo:
O curso é voltado a agentes públicos que tenham vínculo com os poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas de governo federal, estadual e municipal, que se interessem por processos de licitação relativos à contratação de bens e serviços.
Objetivo de Aprendizagem:
Apresentar aos participantes o contexto das licitações públicas por meio de exposições teóricas e exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia, na área de licitações e contratos;
Atualizar os profissionais de compras públicas, de maneira a conhecer a teoria e a prática do pregão na forma eletrônica, com a utilização do sistema de compras eletrônicas: COMPRASNET (Governo Federal).
Conteúdo Programático:
Conceitos Básicos
Noções de Licitação;
Noções de Tratamento Diferenciado - Lei nº 123/06;
Noções de Sistema de Registro de Preços (SRP);
Noções de Contratos.
Pregão Eletrônico
Principais diferenças entre as formas presencial e eletrônica;
Publicidade;
Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
Abertura da sessão pública do pregão;
Propostas e lances;
Fases do julgamento;
Habilitação;
O problema da desconexão – responsabilidades;
Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico;
A interposição de recursos no sistema eletrônico;
Adjudicação – homologação.
Principais inovações trazidas pelo Decreto Federal nº 10.024/2019
Alinhamento com a jurisprudência do TCU quanto ao uso do pregão para serviços comuns de engenharia;
Bens e serviços de engenharia especiais;
Aplicabilidade às estatais;
Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico nas contratações que envolvem transferências voluntárias da União;
Adoção do SICAF em sede de transferências voluntárias;
Desenvolvimento sustentável como princípio norteador;
Estudo técnico preliminar como elemento obrigatório;
Julgamento por maior desconto;
Complementação de documentos solicitados no edital;
Orçamento sigiloso;
A obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para Estados e municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitante quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.
A obrigatoriedade para estados e municípios – convênios e contratos de repasse (novo);
Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
Plano de capacitação;
Publicação em jornal local de grande circulação;
Prazo de resposta a pedido de esclarecimento do edital;
Impugnação e resposta – prazos e competências;
Impugnação e efeito suspensivo;
Habilitação + proposta;
Prazo para envio de proposta e documentos complementares;
Modos de disputa: aberto e aberto/fechado;
Julgamento da proposta vencedora;
Negociação;
Adjudicação;
Homologação;
Recursos.
Simulação de Pregão Eletrônico
Compras governamentais (plataforma federal);
Tela do pregoeiro x tela do fornecedor.
Informações Adicionais:
Período: 26 e 27/03/2020
Horário: Das 08:30h às 17:30h
Duração: 16 horas/aula
Investimento: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais)
Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.
Formas de Pagamento:
Depósito em conta, boleto, empenho e cartão.
Dados Bancários:
VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 05.651.010\0001-00
Banco Itaú
AG: 8129
C/C:19898-5
Local de Realização:
A confirmar
Realização:
VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 05.651.010\0001-00
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 234.757\001-85
AV. Estados Unidos, 397 Sala 407 Edifício Cidade de Salvador – Comércio
CEP: 40010-020 – Salvador-BA
Fone: (71) 3172-8000
E-mail: treine@treine.com.br
Contatos:
José Boanerges Ferreira
(71) 3172-8000/99141-9979.
Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.
Cancelamento:
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.