Curso: Pregão Eletrônico no Sistema ComprasNet

 (FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE PREGOEIRO EM CONFORMIDADE COM AS PRINCIPAIS DECISÕES DO TCU - AS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DO SISTEMA ELETRÔNICO DO COMPRASNET)

Treinamento integralmente atualizado, incluindo a participação diferenciada das micro e pequenas empresas (Lei 123/06). Simulação do Pregão no Sistema COMPRASNET

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Período: 04 e 05 de maio de 2017

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Objetivo:

Apresentar e detalhar a modalidade de licitação denominada PREGÃO – na sua forma Eletrônica, capacitando e reciclando os participantes para o exercício das atividades de Pregoeiro na forma eletrônica de maneira segura e
atualizada. Apresentar as principais decisões do TCU a respeito do pregão na forma eletrônica, bem como as peculiaridades do sistema eletrônico do sistema Comprasnet.

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​Público Alvo:

Servidores que necessitam de formação para atuar com Pregoeiro. Diretores, Gerentes e Técnicos. Pregoeiros e Membros das Equipes de Apoio e da Comissão Permanente de licitação, Assessores Jurídicos, Procuradores, Advogados, Servidores de Controle Interno e Externo, de Auditoria e de Compras, bem como todos os agentes públicos que atuam nos procedimentos de contratação da administração pública.

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Conteúdo Programático:

MÓDULO I – PREGÃO
Parte Geral
Introdução
Normatização do Pregão - Legislação pertinente
Reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas Licitações.
Utilização do Pregão: Obrigatoriedade ou Faculdade?
Princípios  - Detalhamento e importância na tomada de decisão dos pregoeiros.
Características peculiares do pregão

Conceitos:
Bens e Serviços Comuns
Conceito de bens e serviços comuns - Conceito legal - Produtos que contêm emprego tecnológicos podem ser comuns?
Vedações legais à contratação por pregão
Critérios de desempate aplicando os critérios legais e em particular o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Processo Licitatório - Documentos Necessários
Decorrentes da Lei nº 10.520, de 2002
Decorrentes do Decreto nº 3.555, de 2000
Decorrentes do Decreto nº 5.450, de 2005

MÓDULO II – PREGÃO
Fase Interna
Preparando a Licitação -Cuidados necessários
Exigências a serem observadas  - Cuidados necessários com as restrições no interesse da Administração
Atribuições da Autoridade Competente
O Pregoeiro e suas atribuições
O Edital  - A importância da atuação do pregoeiro do aperfeiçoamento do Instrumento convocatório


Pregão Eletrônico –  Forma Virtual de Licitar
Decreto nº 5.450, de 31/5/2005
O Governo Federal poderá ceder o uso de seu sistema a outro órgão ou entidade dos demais poderes e para os demais entes?
Credenciamento  - Condições necessárias - Há diferença entre credenciamento e cadastramento? Quais?
O que fazer em caso de perda da senha ou quebra de sigilo?
Quem indica o provedor do sistema e providencia o credenciamento do pregoeiro e de sua equipe de apoio?
Objeto - A importância a correta descrição do objeto - Quais o cuidados para não torná-lo restritivo à competitividade?
Horário padrão a ser adotado no pregão eletrônico - Sua importância para o uso do sistema, julgamento de impugnações e recursos
No pregão eletrônico, como se opera a declaração de que o licitante cumpre os requisitos de habilitação, de que trata a Lei nº 10.520, de 2002  - O sistema já contém a declaração eletrônica ou ainda devemos exigi-la como anexo do edital?

MÓDULO III – PREGÃO
Pregão Eletrônico - Fase Externa
Publicidade - Quais as formas de divulgação? Quem está obrigado a utilizar o Modulo DIVULGAÇÃO?
Impugnação do Edital - Quem pode impugnar? Quais os prazos legais previstos?
O curso abordará também o problema da contagem do prazo.
Sessão Pública do Pregão - Haverá explicação passo a passo das etapas pelas quais deve passar o processo.
O problema da desconexão - Como o pregoeiro deve proceder em caso de desconexão do sistema? e o licitante?  Poderá haver responsabilização dos usuários? Em que casos?
Abertura da Sessão - Como o sistema apresenta sua ferramentas e como o pregoeiro deve proceder no seu uso?
Propostas e Lances - Quais os cuidados que o pregoeiro deve ter nojulgamento das propostas e na condução dos lances? É possível o empate entre propostas no sistema eletrônico? e de lances? Se houver sistemas que admitam, que critérios adotar para o desempate?
Habilitação  - Serão trados os documentos que devem ser exigidos e a forma de julgá-los
Se houver Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte?
Tratamento diferenciado à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ( Lei Complementar nº 123, de 2006) - Quais influências essa legislação trouxe para a licitação? e na modalidade pregão - Em que etapas do processo ela repercutirá? e na forma eletrônica?
Oportunidade legal para saneamento documental das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – limites impostos ao poder saneador
Momento da apresentação documental para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na modalidade pregão. O que ocorrerá se o Edital não contemplar as prerrogativas das microempresas e empresas de Pequeno Porte?
Pode o pregoeiro garantir o direito aos microempresários mesmo assim?
Como são encaminhadas as planilhas, quando exigidas no edital? Qual o momento adequado? Junto com a proposta ou após a etapa de lances?
Formas de se encerrar a fase de lances no pregão eletrônico nas formas presencial e eletrônica - como se operará o horário randômico ou aleatório?
Quais as etapas o pregoeiro deve observar até o encerramento?
Fase de Julgamento - O julgamento das propostas o ocorrerá em que fases?
Quais os cuidados ao julgar as propostas antes da fase de disputa?
Adjudicação e Homologação - A quem compete a prática dos atos de adjudicação com recurso e sem recurso - e o ato de homologação?

MÓDULO IV
Recursos e Penalidades
A interposição de Recursos no Pregão - Requisitos necessários  - rito do procedimento passo a passo - Como o pregoeiro deve efetuar o julgamento?
Diferenciação do exercício do direito de recorrer no pregão nas formas presencial e eletrônica.
Cuidados a serem adotados pelo pregoeiro com o chamado "juízo de admissibilidade".
Penalidades - Âmbito de aplicação - efeitos de sua aplicação - É possível cumular a penalidade prevista na legislação do pregão com aquelas previstas na Lei nº 8.666/93?

MÓDULO V
SIMULAÇÃO NO SISTEMA BANCO DO BRASIL

PONTOS RELEVANTES - DESTAQUES DO TREINAMENTO -
Normatização do Pregão.
Vedações legais a adoção da modalidade pregão.
Instrução processual - documentação necessária.
Fases interna e externa do pregão – Peculiaridades.
Tratamento diferenciado à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ( Lei Complementar nº 123, de 2006) na modalidade pregão - Equívocos cometidos pelos pregoeiros.
Exigências que geram ônus ao licitante - momento oportuno de tais exigências.
Passo a passo das fases externas no pregão para a forma eletrônica.
Aplicação de penalidade na modalidade pregão - Quais peculiaridades a torna diferente das demais modalidades?
Simulação do pregão na forma eletrônica no sistema Comprasnet.

RESULTADOS ESPERADOS:
Após o treinamento espera-se do pregoeiro:
a) Aptidão para praticar os principais atos decisórios do processo
licitatório; e
b) Que consiga operar o sistema na forma eletrônica do Comprasnet.

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Informações Adicionais:

Período: 04 e 05/05/2017

Horário: Das 08:30h às 17:30h

Duração: 16 horas/aula

Investimento: R$ 1.620,00      

Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.

 

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto e empenho.

 

Dados Bancários:

INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA
CNPJ: 10.416.091/0001-02
Banco do Brasil (001)
AG: 1249-1
C/C: 212442-4

  

Local de Realização:

CRA- BA (Conselho Regional de Contabilidade) Rua do Salete 320 - Barris.

 

Realização:

INGEP – Desenvolvimento Gerencial LTDA
CNPJ: 10.416.091/0001-02
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 52107922
Rua: Mariante, 959, Rio Branco
CEP: 90430-181- Porto Alegre-RS
Fone: (51) 3331-0000
E-mail: ingep@ingep.com.br
Site: www.ingep.com.br 

 

Contatos:

José Boanerges Ferreira

(71) 3172-8000/99141-9979.

 

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.