Curso: Reforma Trabalhista - O que mudou?

Período de 09 e 10 de outubro de 2017

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Objetivo:

Informar sobre as principais regras trabalhistas implantadas com a Lei nº 13.467/2017
(reforma trabalhista), procedendo a um comparativo entre as regras atualmente vigentes e
as que entrarão em vigor.
Com isto, as empregadoras poderão realizar todos os procedimentos prévios e adequações
para a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, antecipando todas as mudanças de
gestão de mão de obra , bem como os impactos no dia a dia.
Apontar quais alterações devem ser realizadas de imediato, indicando quais direitos
trabalhistas deverão ser revisados e aplicados corretamente, evitando-se autos de infração
e aumento nas condenações judiciais.

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Público-Alvo:

Profissionais e gestores de RH, Depto Pessoal, demais que atuam em Deptos de relações
previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e
Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados
Tributaristas, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do
Depto. Fiscal ou Contábil e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e
Financeira.

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Conteúdo Programático:

Planos de cargos e salários
Mudança nas regras;
Como criá-lo?;
Limites e critérios a serem observados;
Precisa de homologação do Ministério?
Negociação das cláusulas contratuais
Novas regras implementadas;
Quais os requisitos e limites;
Possíveis riscos trabalhistas;
Procedimentos seguros para alterações do contrato de trabalho (inovação).
Redução salarial:
Procedimentos a serem realizados;
Limites;
Possíveis riscos de nulidade.
Prêmio / Bônus / Gratificação / Benefícios
Premiação: mudança de posição;
Como realizá-los?
Como ajustá-los?
O que é considerado como tal?
Reflexos nos planos de saúde.

Paradigma
Mudanças na configuração;
Mudanças nas regras e reconhecimentos;
Como evitar a configuração diante de novas regras?
Multas criadas para essa configuração;
Discriminação e penalização;
Quais regras seguir;
Novos riscos de condenação.
Contrato de Trabalho Intermitente (NOVO CONTRATO)
Contrato de trabalho ? forma ? cláusula;
Forma de execução do contrato;
Convocação para prestação de serviços: Quais regras adotar?
Período de inatividade: Como fazer?
Concessão de férias: Quais procedimentos?
Remuneração proporcional do período ? critérios;
Quais são as diferenças de pagamento em relação aos contratos comuns?
Negociação Coletiva e individual
Negociado x Legislado;
O que poderá ser ajustado por Acordo Coletivo? Prevalecerá sobre a Lei?
Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo;
Vedação da ultratividade do instrumento coletivo;
Acordo x convenção (coexistência);
Há necessidade de pagamento de valores diferenciados?
Pontos proibidos a negociação.
Jornada de Trabalho
Mudanças na contagem de tempo no trabalho;
Como ocorrerá o tempo para alimentação, higiene pessoal e troca de roupas? Quais foram
as alterações sobre tais temas?
Transporte: tempo à disposição da empregadora;
Trabalho sob o regime de tempo parcial ? novas regras;
Mudança na análise das horas extras. Suplementares ou extras?
Compensação de jornada semanal: Quais as novas regras?
Horas Extras: alterações na aplicação? Como ocorre no caso de compensações?
Caso descumpra as regras, quais a penalidades?
Quais possíveis condenações pelo descumprimento;
Horas extras habituais: quais são os novos impactos?
Jornada 12x36
Como ajustar?
Como ser dará o intervalo para refeição?
Banco de Horas
Procedimentos para ajustes do banco de horas;
Pode ser ajustado diretamente com o empregado? Quais as exceções?
Limites;
Estipulações de ordem prática;
Cláusulas indispensáveis.
Trabalho Insalubre
Novas regras;
Horas extras, quais os procedimentos?

Autorizações são específicas?
Gestante: quais procedimentos adotar?
Pode-se fazer compensações?
Gravidez de risco, o que fazer?
Trabalho da mulher
Modificações;
Novos procedimentos;
Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres ? regulamentação;
Descanso prévio às horas extras;
Descansos para amamentação ? acordo prévio.
Teletrabalho
Regulamentação;
Novas regras;
Jornada de trabalho;
O que pode ser acordado mutuamente? Quais regras?
Responsabilidades e custos para o serviço;
Doenças Ocupacionais, como ficarão?
Acidentes do Trabalho, quais procedimentos adotar?
Quais documentos são necessários?
Cláusulas contratuais regulamentadoras do teletrabalho;
Uso de equipamentos e infraestrutura ? reembolso de despesas.
Uniformes / uso de imagem
Uso de uniformes;
Higienização;
Restrições de uso.
Salário In Natura
Qual a nova configuração?
Qual será o efeito das importâncias habituais?
Pagamento em dinheiro, bens ou serviços;
Férias
Novas regras para computo de férias;
Divisão de férias, quais os novos procedimentos?
A empregadora pode comunicar as férias de forma unilateral, escolhendo os critérios? Como
fazer?
Férias no regime de tempo parcial;
Como proceder com a escolha das datas?
Quem pode escolher a divisão?
Novas restrições.
Contribuição Sindical dos empregados e empresas
Nova regulamentação quanto à obrigatoriedade;
Patronal e dos empregados;
Regras;
Procedimentos a serem adotados.
Rescisão do Contrato de Trabalho
Fim das homologações: como será o procedimento?
Como ocorrerá a concessão de seguro desemprego?
Prazo e forma de pagamento das verbas;
Novas regras de pagamento. Modalidades? E em caso de analfabetos?

Previsão do PDV; Justa causa? nova falta grave inserida;
Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador? verbas devidas;
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas;
Nova comunicação aos órgãos em virtude da rescisão;
Demissão em massa: quais foram as alterações?
Rescisão do Contrato de Trabalho por mutuo consentimento
Inovação;
Regras aplicáveis;
Aviso prévio;
verbas cabíveis;
Procedimentos para extinção;
FGTS: como ficou? Recolhimentos;
Regra de seguro desemprego;
Dano Extrapatrimonial
O que muda?
Quais são as implicações?
Novas Penalidades
Falta de registro do empregado;
Descumprimento de entrega documental;
dentre outras.
Procedimentos da Fiscalização do MTE;
Procedimentos da Fiscalização da Receita Federal do Brasil;
Procedimentos do Judiciário Trabalhista.

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Informações Adicionais:

Período: 09 e 10/10/2017

Horário: Das 08:30h às 17:30h

Duração: 16 horas/aula

Investimento: R$ 550,00 ( quinhentos e cinquenta reais)      

Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.

 

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto e empenho.

 

Dados Bancários:

VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 05.651.010\0001-00

Banco Itaú

AG: 8129

C/C:19898-5

  

Local de Realização:

A Definir

 

Realização:

VIVENDO E APRENDENDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 05.651.010\0001-00

Inscrição Estadual: Isento

Inscrição Municipal: 234.757\001-85

AV. Estados Unidos, 397 Sala 407 Edifício Cidade de Salvador – Comércio

CEP: 40010-020 – Salvador-BA

Fone: (71) 3172-8000

E-mail: treine@treine.com.br

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Contatos:

José Boanerges Ferreira

(71) 3172-8000/99141-9979.

 

Confirmação das Inscrições:

As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. 

Cancelamento: 
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscritos, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.