Seminário: Aprenda Como Fazer Corretamente o PPRA - Demonstração Ambiental, O PPP e o Novo Cálculo do SAT/FAP Com Base no CID/NTEP

:: Apresentação:
As recentes legislações previdenciárias alteraram profundamente os critérios para a contribuição do Seguro contra Acidentes do Trabalho que passou a ser calculado tendo por base o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário o Fator Acidentário de Prevenção e os Riscos Ambientais do Trabalho. Além dos novos enquadramentos a que foram submetidos às empresas e os novos critérios para estes registros passaram a ter uma variável epidemiológica que requer das empresas estudos e análises dos seus riscos para que possam fazer prova de que nem todos os eventos classificados a princípio pelo INSS estão relacionados com a atividade laboral da empresa.A atual legislação, além de ser muito ampla e complexa, modificou substancialmente assuntos de grandes interesses previdenciários e trabalhistas.

A recente Instrução Normativa nº 45/2010 e a Instrução Normativa nº 971/2009, que tratam do Perfil Profissiográfico Previdenciário sofreram muitas alterações e já estão vigorando na integra. Assim, é de extrema importância que os profissionais de Recursos Humanos e de Saúde e Segurança do Trabalho tenham plena capacidade para fazer uma gestão eficiente dos processos envolvidos nessa área, sob pena de comprometer a sua Organização e seus colaboradores mesmo quando os serviços forem em parte terceirizados.

:: Objetivos:
Esclarecer os participantes como elaborar corretamente as Demonstrações Ambientais PPRA – PCMAT - PGR e o preenchimento do novo formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, a sua manutenção e atualizações, livrando as empresas de multas elevadas por empregado e com valores crescentes por reincidências.

Analisar detalhadamente a nova metodologia quanto ao enquadramento das empresas referente ao Seguro contra Acidente do Trabalho e novo cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP que tem por base o Código Internacional de Doenças - CID e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP.

Orientar os profissionais como apresentar a documentação necessária para fazer as impugnações junto ao INSS, nos casos de enquadramento de acidentes do trabalho por NEXO/NTEP sem a emissão da CAT.

:: Público Alvo:
Engenheiros e Técnicos de segurança, Consultores, Médicos e Enfermeiros do trabalho, Empresários e dirigentes das empresas da indústria e de serviços e Profissionais das áreas que tratam dos compromissos fiscais e legais com a Previdência Social e demais interessados.

:: Metodologia:
Aulas expositivas com utilização de recursos audiovisuais, estudos de casos e aplicações práticas.

:: Conteúdo Programático:
DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS – PPRA – PCMAT – PGR
Conceituação de “Estabelecimento” e de “Ambiente de Trabalho”
Conceituação de Riscos Ambientais-Legislação Trabalhista
Conceituação de Agentes Nocivos
Legislação Previdenciária· Anexo V, Dec. 3.048
Dosimetria de ruído: Lavg ou Dose/tempo mínimo exigido na avaliação
Neutralização pelo uso do “EPI” e “EPC”
Conceituação de “Grupo Homogêneo de Risco”
Conceituação de “Avaliação Qualitativa” e de “Avaliação Quantitativa”
Instrumentos de medição para Avaliação Quantitativa/requisitos
Conceituação de Demonstrações Ambientais quem pode assinar? quem pode elaborar?
Responsabilidades legais
Quando atualizar/refazer
Interação das “Demonstrações Ambientais” com o “PPP”
Modelos de PPRA, PCMAT, PGR - “Contratante” x “Contratados” x “Cooperados”
APOSENTADORIA ESPECIAL
Os diversos “tipos” de aposentadoria – evolução histórica - legislação
O “PPP” e os critérios para o deferimento da aposentadoria especial
Contagem de “tempo de serviço” - “Direito Adquirido” - legislação
Profissões e agentes insalubres – Aposentadoria Especial (Anexos NR-15, Portaria 3214)
Cálculos e conversão dos tempos de trabalho especial em comum
Contribuições Previdenciárias - Quem paga? Quanto pagar?
A aposentadoria frente à “insalubridade” e à “periculosidade”
A “Aposentadoria Especial” – legislação.
A aposentadoria pelo “exercício profissional”
O NOVO SEGURO CONTRA ACIDENTE DO TRABALHO (RAT/SAT – NEXOS/FAP)
Análise de toda a Legislação envolvida.
Apresentação sobre o RAT/SAT
Apresentação sobre o FAP/NEXOS
Estudos e classificação dos riscos das empresas, para permitir impugnação das ocorrências de origem previdenciária não acidentária.
Como implantar um programa de prevenção de acidentes e controle dos riscos, voltado para a redução do SAT e do FAP.
Estudo de diversos modelos de Análise Preliminar de Risco – APR e avaliação qualitativa dos risco.
Propositura de Medidas de controle dos riscos existentes, com base na APR.
Apresentação do Método FINE
Apresentação Técnica de Análise de Riscos
Estudo de Classificação dos Cenários
Matriz de Tolerabilidade e Análise de Riscos
Técnicas de Avaliação de Riscos e Perigos.doc
Modelos de APR’s e de check-list preechidos.
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
Aspectos gerais das legislações envolvidas.
Conceituação do “PPP” - Origem - Evolução - Legislação
As Instruções Normativas como fontes dos dados para o preenchimento do “PPP”
Interação das Demonstrações Ambientais com o “PCMSO” e “Arquivo do RH”
Interação do “RH” com o “PPP” - “GFIP”
Quem preenche e quem assina o “PPP” - Responsabilidades legais
Modelo do “PPP” - como preencher.
Conceituação de exposição a risco “habitual/permanente” e “ocasional/intermitente”
A empresa e o “PPP” - Quando atualizar/refazer
O empregado e o “PPP” - quem tem que receber e quando
Como escolher o código correto entre os 9 códigos da GFIP
A fiscalização - INSS - DRT - CREA - etc.
Como preencher corretamente o PPP

:: Facilitador : Jaques Sherique  
Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, foi Vice-Presidente do CONFEA, Diretor do DNSST/M.T.E, Membro do Conselho de Administração da FUNDACENTRO, Consultor da OIT, Vice-Presidente do CREA-RJ, Presidente da SOBESRIO, Presidente da ABPA, autor da Portaria que instituiu o Mapa de Riscos no Brasil e autor dos livros técnicos tais como: Aprenda como Fazer PPP, PPRA-DA, PCMAT, PGR, LTCAT, Mapas de Riscos e SAT/FAP e Consultor de diversas Empresas de Grande porte.

:: Informações Adicionais:
Período: 15/03/2012
Horário: Das 08:30h às 17:30h
Duração: 08 horas/aula
Investimento: R$ 840,00
Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

AFILIADOS DO SINDLOC TEM DESCONTO.

:: Formas de Pagamento:
Depósito em conta ou boleto.

:: Dados Bancários:
ITAU (341)
AG: 8270-1
C/C: 17182-3

:: Local de Realização:
Tulip Inn Centro de Convenções
Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 1207 Costa Azul - Fone: (71) 4009-4488
Salvador – BA – 41.760.035
Treine Treinamentos e Negócios- Tel/Fax: (71) 3116-4629 - 3172-8000
E-mail: treine@treine.com.br
Site: www.treine.com.br

:: Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas, por ambas as partes, até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.

:: Cancelamento:
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

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