Curso Prático de Legislação de Pessoal com Base na Lei 8.112/90
Atualizado de acordo com as Leis 11.784/08, 11.907/09 e 12.269/10, e Jurisprudências do STF, STJ, TCU e CNJ

:: Objetivo:
Capacitar servidores, principalmente aqueles envolvidos com a Administração de Recursos Humanos e demais áreas vinculadas ao Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112/90). Acesso e conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem como da doutrina e jurisprudência atualizada, com módulo específico de cunho prático, incluindo estudo de casos, simulações e realização de exercícios.

:: Público Alvo:
Servidores públicos de modo geral, principalmente aqueles envolvidos com a Administração de Recursos Humanos.

:: Conteúdo Programático:
MÓDULO I - Introdução
Evolução Constitucional e Legal.
MÓDULO II - Provimento, Vacância, Direitos e Vantagens
Provimento:
Formas: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;
Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade;
Vacância:
Formas: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;
Remoção, Redistribuição, Substituição;
Vencimento, Remuneração:
Conceito e teto remuneratório; Perda da remuneração; Reposição e indenização ao erário; Teto Remuneratório;
Indenizações, Adicionais, Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e Gratificações:
Finalidade e concessão;
Férias: Concessão, parcelamento, interrupção e indenização de férias.
MÓDULO III - Movimentação e Afastamentos
Licenças:
Concessão: Motivo de doença em pessoa da família, motivo de afastamento do cônjuge , para o serviço militar, para exercer atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de Mandato Classista;
Afastamentos:
Concessão: Para servir a outro órgão ou Entidade, exercício de mandato eletivo, para Estudo ou Missão no Exterior;
Concessões:
Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento (cônjuge, companheiro(a), pai/mãe, padrastos/madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
MÓDULO IV - Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público
Aposentadoria - Noções básicas:
Tipos (Voluntária, Compulsória e Invalidez)
Abono de Permanência;
Tempo de Serviço;
Pensão - Noções básicas:
Tipos e concessão; Contribuição previdenciária;
Auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e da Licença-paternidade, licença por acidente em serviço, auxílio-funeral e Auxílio-reclusão.

:: Facilitador: José Afonso Pires
Instrutor e Consultor, em nível nacional da administração pública, com experiência de mais de 22 anos nas áreas de Processo Disciplinar, Legislação de Pessoal, Aposentadorias, Licitações e Contratos e Direito Administrativo; Formado em Direito pela UniDF; Pós-Graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo - UCAM/RJ; Pós-Graduado em Direito Público pela UniREAL/DF; Analista Judiciário da Justiça Federal DF; Diretor do Núcleo Judiciário, Diretor da Secretaria Administrativa, Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro; Foi Agente Administrativo do INSS ocupando diversos cargos de chefia.

:: Informações Adicionais:
Período: 19 a 21/03/2012
Horário: das 08h30min às 17h30min
Duração: 24 horas/aula
Investimento: R$1.480,00
Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

AFILIADOS DO SINDLOC TEM DESCONTO.

:: Formas de Pagamento:
Depósito em conta ou boleto.

:: Dados Bancários:
ITAU (341)
AG: 8270
C/C: 17182-3

:: Local de Realização:
Centro Empresarial Iguatemi - Bl B - S/639
Av. Tancredo Neves, 274 - Bloco B - s/639 - Caminho das Árvores
Salvador – BA – 41.820-020
Treine Treinamentos e Negócios- Tel/Fax: (71) 3116-4629 - 3172-8000
E-mail: treine@treine.com.br
Site: www.treine.com.br

:: Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas, por ambas as partes, até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.

:: Cancelamento:
A TREINE reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

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